Inspecção-Geral da Administração do Estado
Governo

IGAE remeteu à PGR vários casos de peculato


A informação foi prestada, quarta-feira, 28, no Dundo, pelo inspector-geral da Administração do Estado, Sebastião Gunza, no final de uma palestra sobre a Fiscalização da Gestão Administrativa e Financeira dos Órgãos Públicos, realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).


 


Sem avançar os sectores envolvidos, Sebastião Gunza disse apenas que os actos registados indiciam, à partida, má gestão de alguns agentes públicos, o que leva, em alguns casos, a IGAE a pautar pela acção pedagógica, de modo a reparar os erros, e os outros casos são remetidos à PGR para a instauração de processos-crime.


 


O inspector referiu que o número de casos não está em causa, mas preocupante, disse, é a quantidade de agentes públicos que continuam a cometer actos e práticas absolutamente irregulares no exercício das funções públicas. Disse ser, por isso, que a IGAE lançou a campanha de combate à pequena corrupção que envolve o cidadão que precisa dos serviços do Estado.


 


Sebastião Gunza lamentou o facto de, actualmente, verificar-se em várias instituições públicas agentes públicos que dificultam o cidadão comum ao prestar-lhe um serviço dentro das normas legais. Tal comportamento, acrescentou, visa incentivar o cidadão a pagar valores monetários em troca de um tratamento merecido por direito.


 


O inspector-geral da Administração do Estado prometeu combater tais práticas, para que os agentes públicos possam mudar de consciência na sua actuação. Sebastião Gunza lembrou, entretanto, que não é da responsabilidade da IGAE, mas sim da PGR, tratar de matérias ligadas a procedimentos criminais.


 


“A IGAE trata de verificar as irregularidades que os serviços ou agentes públicos praticam e que lesam os interesses do Estado”, referiu. 


 


A palestra visou a prevenção e o combate de crimes económicos e financeiros, de modo a acautelar que, no futuro, os gestores públicos pratiquem actos de improbidade pública, prejudiciais ao bom funcionamento da administração pública.


 


Durante a actividade, Inocência Pinto, procuradora-geral adjunta da República e directora para a Prevenção e Combate à Corrupção da Procuradoria, afirmou que a corrupção é uma realidade que ainda se verifica no país, apesar das medidas de carácter preventivo e coercivo que a PGR tem levado a cabo para o combate do fenómeno que mancha a imagem do país. 


 


JA