Inspecção-Geral da Administração do Estado
Sociedade

Inspecção capacita quadros da Agência Nacional de Petróleo e Gás


No quadro das acções formativas que tem a realizar, visando contribuir para um melhor desempenho dos gestores e agentes públicos, conformando os seus actos à Lei, a Inspecção-Geral da Administração do Estado ministrou na última terça-feira, 20, um seminário sobre "As Principais Irregularidades na Administração Pública", aos membros do Conselho de Administração, Directores e chefes de departamentos da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis.



Durante a formação que decorreu nas instalações da referida agência, foram dissertados os temas "A Experiência e Resultados das Acções de Inspecção e Controlo da Inspecção Geral da Administração do Estado"  e  "O combate aos  crimes cometidos no exercício de funções públicas e a exortação da correcta aplicação da Lei", em que foram oradores o Inspector Geral Adjunto da Administração do Estado, Tomás Joaquim e a directora da Direcção de Inspecção e Investigação da IGAE, Petruska Ribeiro.



Os temas abordados suscitaram acesos debates, sobretudo no que tem que ver com a aplicação, por parte das empresas e dos institutos públicos, de alguns princípios consagrados na Lei n. 9/16, de 16 de Junho, Lei dos Contratos Públicos, na medida em que, segundo defendem, acabam por não se adequar à  dinâmica e necessidades urgentes da classe. À estas e outras questões levantadas no debate mereceram respostas e considerações ajustadas por parte dos prelectores, incluindo a que dizia respeito ao procedimento da IGAE em matéria de Inspecção e Controlo.



No final, o Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Paulino Jerónimo, agradeceu a IGAE pelo contributo dado com esta formação, e garantiu que tudo fará para que os actos da sua administração estejam conformados à Lei.